Questão 1468473

Direito Ambiental · 2008

Questão

ID 1468473

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2008 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Estadual do Ambiente

Dos instrumentos listados abaixo, qual NÃO constitui um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?

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