Questão 1468297

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, aprovado, sem vetos, pela Lei n. 13.005/2014, tem importância política e estratégica para o delineamento das políticas de Estado na educação. Aprovado após vários tensionamentos, deve constituir o eixo das políticas educativas. Os principais desafios referem-se aos processos de materialização do PNE ao qual se articulam as condições objetivas, econômicas e políticas das concepções em disputa e a necessária regulamentação de algumas de suas metas e estratégias, bem como o esforço pela ampliação dos recursos da educação.

DOURADO. L. F. Plano Nacional de Educação: o epicentro das políticas de estado para a educação brasileira. Goiânia: Editora da Imprensa Universitária/ANPAE, 2017 (adaptado).

Considerando a natureza dos desafios para a execução do PNE e o alcance de suas metas e estratégias, avalie as afirmações a seguir.

I. A formulação de diretrizes orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE, para viabilizar a sua plena execução, cabe à União.

II. O alcance da qualidade na educação básica, de modo a atingir as médias nacionais do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) mencionadas no PNE, prevê o apoio técnico e financeiro à gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola.

III. A promoção da busca ativa de jovens fora da escola em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude é uma das indicações do PNE para elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo.

IV. A criação de mecanismos locais de acompanhamento da consecução do PNE para o alcance das metas previstas compete aos gestores, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

É correto apenas o que se afirma em