Questão
ID 1466346Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)
Ano: 2012 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Considerando as normas constitucionais a respeito da organização dos Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente da República é: