Questão 1466196

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1466196

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2012 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa B:
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Alternativa C:
Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Alternativa D:
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, isto é, são dotadas de todos os meios e elementos necessários à sua pronta incidência aos fatos, situações, condutas ou comportamentos que elas regulam.
Alternativa E:
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, tampouco será obrigado a cumprir prestação alternativa, desde que invoque suas crenças ou convicções em razão da liberdade de consciência.