Questão
ID 1466062Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.551/2000 - Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial Que Constituem Patrimônio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Considerando o Decreto nº 3.551/2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. O IPHAN fará a reavaliação dos bens culturais registrados pelo menos a cada vinte anos.
II. Em caso de decisão favorável, o bem receberá o título de “Patrimônio Cultural do Brasil”.
III. As propostas para registro, com a devida documentação técnica, serão dirigidas ao presidente do Ministério da Cultura.
Está correto o que se afirma em