Questão 1465931

Todas e quaisquer entradas de fundos nos cofres públicos, independentemente de sua origem ou fim.

Recursos que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, acrescem o seu vulto como elemento novo e positivo.

Todos os créditos, de qualquer natureza, que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis gerais e especiais, de contratos e quaisquer títulos de que derivem direitos a favor do Estado.

Valores que dependem de autorização legislativa para sua realização por meio da Lei Orçamentária e os entes federativos têm obrigação legal ou contratual de realizar, pois têm caráter mandatório.

Conjunto de meios financeiros que o Estado e as outras pessoas de direito público auferem, livremente e sem reflexo no seu passivo, e podem dispor para custear a produção de seus serviços e executar as tarefas políticas dominantes em cada comunidade.