Questão
ID 1465792Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Sobre o regime jurídico constitucional e legal aplicável aos agentes públicos, assinale a afirmativa correta.