Questão 1465790

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1465790

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, classificação e princípios, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A delegação de serviços públicos ao particular corresponde ao modelo de descentralização por colaboração.
Alternativa B:
A legislação brasileira comporta o pagamento de taxa e veda a cobrança de tarifa na prestação de serviços públicos.
Alternativa C:
Os serviços públicos são sempre uti universi, já que a Constituição Federal veda a prestação de serviços uti singuli.
Alternativa D:
Na desconcentração, temos a prestação de serviços públicos realizada pelas empresas públicas e autarquias.
Alternativa E:
O conceito de serviços públicos está muito bem delimitado na doutrina, sendo definido de modo unânime pelos autores.

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