Questão 1465761 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 1465761

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Sobre os serviços privados de assistência à saúde, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
Alternativa B:
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde ficam dispensados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para o seu funcionamento.
Alternativa C:
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
Alternativa D:
Os serviços privados de assistência à saúde se caracterizam por pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde, excetuando-se a atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados.
Alternativa E:
No caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos é vedado o controle de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.