Questão 1465727 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2013

Questão

ID 1465727

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Impedimento ou Suspensão da Prescrição (Art. 197 ao 201)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Com relação à prescrição e à decadência, assinale a opção correta.

Alternativa A: Caso haja credores contra devedor comum, em dívida no valor
de R\$ 900,00, e um dos credores seja absolutamente incapaz,
a prescrição correrá contra todos, já que qualquer um poderia
ter ajuizado a ação cabível.
Alternativa B: No caso dos incapazes, a suspensão do prazo prescricional
ocorre no momento em que a incapacidade mental do sujeito
é reconhecida judicialmente, em procedimento específico.
Alternativa C:
Considere a seguinte situação hipotética.

Leila alugou um imóvel em determinada imobiliária e, em 20/1/2009, deixou de pagar um dos aluguéis, no valor de R\$ 500,00. Em 20/12/2010, ela fez a entrega das chaves, encerrando, assim, o contrato de locação. No entanto, em 20/12/2012, recebeu um aviso de cobrança, informando-lhe que o valor do aluguel atrasado deveria ser pago.

Nessa situação hipotética, a cobrança é devida, porque ainda não houve prescrição.
Alternativa D: Caso um indivíduo com doze anos de idade, absolutamente
incapaz, queira ingressar com uma ação rescisória que tenha
prazo decadencial de dois anos, cujo trânsito em julgado tenha
ocorrido no ano de 2009, a ação será legítima, já que os prazos
decadenciais não correm contra os absolutamente incapazes.
Alternativa E: Caso o indivíduo Y, capaz, pretenda acionar o indivíduo Z,
com doze anos de idade, em decorrência de aluguéis atrasados,
a ação somente poderá se intentada quando cessar a
incapacidade de Z.

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Questão 1465727

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