Questão 1465726

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1465726

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as Locações dos Imóveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

No que tange à Lei n.º 8.245/1991, que trata de locações de imóveis
urbanos, e a suas alterações, assinale a opção correta.

Alternativa A: Tanto as benfeitorias úteis quanto as necessárias serão
indenizadas pelo locador, ainda que ele não tenha autorizado.
Alternativa B: A locação para temporada é destinada à residência temporária
do locatário, não superior a sessenta dias, para a prática de
lazer ou para a realização de cursos.
Alternativa C: No caso de um imóvel alugado que precise de reparos
urgentes, cuja realização seja obrigação do locador, se os
reparos durarem mais de quinze dias, o locatário poderá pedir
o abatimento do aluguel ou resilir o contrato.
Alternativa D: Pelo princípio da autonomia privada, é possível que o valor da
sublocação seja superior ao da locação.
Alternativa E: Na hipótese de haver condomínio, o condômino terá prioridade
no seu direito de preferência em detrimento do locatário.

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