Questão 1465723

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1465723

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei n.º 8.069/1990), assinale a opção correta.

Alternativa A: O direito à vida e à saúde compreende o direito, absoluto e
erga omnes, da parturiente de ser atendida necessariamente
pelo médico que a acompanhar na fase pré-natal.
Alternativa B: Toda criança tem direito de ser educada e criada no seio de
uma família, seja natural, seja substituta; porém, se ela estiver
em programa de acolhimento, esse período não poderá
ultrapassar seis meses.
Alternativa C: Os pais, caso sejam educadores, poderão optar por ensinar os
seus filhos em casa, desde que, para isso, inscrevam-se no
programa educacional específico denominado de
homeschooling.
Alternativa D: As medidas de proteção, que são específicas para as crianças,
serão aplicáveis expressamente quando seus direitos forem
violados, seja por ação ou omissão do Estado, seja por falta,
omissão ou abuso dos pais ou do responsável.
Alternativa E: O direito à liberdade compreende, entre outros, a possibilidade
que a criança ou o adolescente tem de buscar refúgio.

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