Questão 1465722 de Direito Previdenciário - CESPE CEBRASPE 2013

Questão

ID 1465722

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Origem e Evolução Legislativa no Brasil

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da
seguridade social brasileira, assinale a opção correta.

Alternativa A: A previdência social, conforme a CF, deve cuidar de proteger
a maternidade, mas não trata da questão da gravidez.
Alternativa B: Para garantir ao atendimento do objetivo de realização do
bem-estar e da justiça social, o Estado brasileiro atribuiu à
seguridade social brasileira caráter contributivo, sendo
imprescindível a contribuição para se ter direito aos benefícios
do sistema, tais como o de aposentadoria, saúde pública e
assistência social.
Alternativa C: A Constituição de 1934 foi a primeira a dispor sobre
aposentadoria, instituindo-a para os funcionários públicos em
caso de invalidez no serviço.
Alternativa D: A Constituição de 1937 foi a primeira a prever a forma
tripartite de custeio da previdência, realizada com
contribuições do Estado, do empregado e do empregador.
Alternativa E: Apesar de não ser a primeira norma a tratar de
seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo
n.o 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o
marco inicial da previdência social brasileira.

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