Questão 1465721 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2013

Questão

ID 1465721

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Solidariedade Passiva (Art. 275 ao 285)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Assinale a opção correta no que diz respeito ao direito obrigacional.

Alternativa A: Na obrigação solidária condicional, os efeitos estão
subordinados a evento futuro e certo, e é possível se ter
obrigação solidária condicional em relação a uma das partes e
simples, em relação à outra.
Alternativa B: Com relação ao lugar do pagamento, quando se trata de
obrigação quesível, o pagamento deve ser realizado no
domicílio do credor. Existindo dois ou mais credores, o
devedor escolherá o que for mais vantajoso para ele.
Alternativa C: Dada a dificuldade econômica atual, o Código Civil, para se
adequar a essa realidade, informa que, com relação ao tempo
do pagamento, como regra, as obrigações são de execução
diferida.
Alternativa D: Com relação ao direito obrigacional, o Código Civil consagra
a regra de direito pela qual dizer que o gênero nunca perece
significa que, mesmo sendo realizada a escolha pelo devedor,
não poderá ser alegada perda ou deterioração da coisa.
Alternativa E: Diante de uma obrigação de fazer fungível, é cabível a fixação
de astreintes, mesmo que seja em desfavor da fazenda pública.

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