Questão 1465720 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2013

Questão

ID 1465720

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Erro ou Ignorância (Art. 138 ao 144)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

No que concerne ao negócio jurídico, assinale a opção correta.

Alternativa A: As declarações de vontade receptícias não são direcionadas
a uma pessoa em específico, produzindo efeito
independentemente da recepção.
Alternativa B: As condições potestativas ocorrem quando a verificação da
condição depende do acaso ou da vontade de terceiro.
Alternativa C: O fato de um indivíduo fazer uma doação sem encargo para
outro indivíduo, com relação ao número de declarantes,
caracteriza negócio jurídico bilateral simples.
Alternativa D:
Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge alugou uma casa para Júlia, candidata a locatária, pensando que se tratava de amiga dos tempos de colégio. Mais tarde, Jorge descobriu que Júlia não era sua antiga amiga.

Nessa situação hipotética, ocorreu erro substancial, dado que Jorge alugou a casa para uma pessoa pensando que fosse outra.
Alternativa E: Para os defensores da teoria normativa do negócio jurídico,
o negócio jurídico é meio dinâmico de realização de interesses
privados, ou seja, o negócio jurídico é o dispositivo com que
o particular disciplina suas próprias relações.

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Questão 1465720

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