Questão 1465711

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1465711

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obrigatoriedade de Licitação

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Acerca de licitações, assinale a opção correta.

Alternativa A: O leilão é a modalidade licitatória destinada à venda de bens
e serviços considerados inservíveis à administração ou que
tenham sido legalmente apreendidos ou adquiridos por força de
execução judicial.
Alternativa B: A legislação ordinária e a jurisprudência pátria, dada a lacuna
da CF no que se refere às licitações, impuseram o
procedimento licitatório como regra para a aquisição de bens
e serviços pelo poder público.
Alternativa C: Como consequência do princípio da publicidade, em regra,
as propostas dos licitantes devem ser abertas assim que
apresentadas à administração pública, que deve dar
conhecimento delas aos interessados, a fim de conferir
transparência ao procedimento.
Alternativa D: A obrigatoriedade da licitação alcança as sociedades de
economia mista.
Alternativa E: Inclui-se entre as hipóteses de dispensa de licitação a
contratação de profissionais do setor artístico consagrados
pela crítica especializada.

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