Questão 1465704

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1465704

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Alternativa A: Compete ao STF processar e julgar, originariamente, os
governadores pela prática de crimes comuns e de
responsabilidade.
Alternativa B: As decisões administrativas dos tribunais deverão ser
motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria
absoluta de seus membros em sessão sigilosa.
Alternativa C: O Conselho Nacional de Justiça possui competência para
realizar o controle da atuação administrativa, financeira e
jurisdicional do Poder Judiciário.
Alternativa D: Os estados podem criar, no âmbito de sua jurisdição, justiça de
paz, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal
e secreto, com mandato de quatro anos e competência para,
entre outras, exercer atribuições conciliatórias sem caráter
jurisdicional.
Alternativa E: A cláusula de reserva de plenário não se aplica aos tribunais
de justiça.

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