Questão 1465702

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1465702

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Em relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.

Alternativa A: O princípio da presunção de inocência impede que se leve em
consideração, para fins de criação, por lei, de novos casos de
inelegibilidade, a vida pregressa do candidato.
Alternativa B: O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis são
formas constitucionais de exercício da soberania popular.
Alternativa C: Para concorrer a outros cargos, os governadores devem
renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do
pleito, salvo se já estiverem exercendo os mandatos pela
segunda vez seguida.
Alternativa D: De acordo com a CF, os estrangeiros, os conscritos e os
analfabetos não possuem capacidade eleitoral ativa.
Alternativa E: O cidadão português não pode ajuizar ação popular no Brasil,
pois não é titular dos direitos políticos previstos na CF.

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