Questão 1465697

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1465697

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

No que se refere ao conceito de Constituição e às normas
constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere
que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se a Constituição
Federal de 1988.

Alternativa A: Atualmente, a doutrina constitucional defende que as normas
constitucionais operam apenas na qualidade de regras jurídicas.
Alternativa B: Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),
como o preâmbulo da CF possui força jurídica, sua reprodução
é obrigatória nas constituições dos estados.
Alternativa C: Os direitos fundamentais previstos no art. 5º da CF
classificam-se como normas materialmente constitucionais.
Alternativa D: O caráter supralegal da CF relaciona-se à noção de
constituição material.
Alternativa E: Nas Constituições flexíveis, o procedimento de reforma do
texto constitucional é distinto do processo legislativo ordinário
e, também, mais difícil de ser realizado.

Estatísticas Cadernos

Questão 1465697

Continue estudando na plataforma