Questão 1465641

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1465641

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.336/2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível (Cide), e Dá Outras Providências

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

A respeito da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os recursos da CIDE transferidos aos estados devem ser obrigatoriamente aplicados ao financiamento de programas de infraestrutura de transporte e saúde.
Alternativa B:
Mais da metade da parcela do produto da arrecadação da CIDE destina-se aos municípios.
Alternativa C:
Nenhuma parcela do produto da arrecadação da CIDE é destinada aos estados e ao Distrito Federal.
Alternativa D:
A CIDE incidirá sobre as receitas decorrentes de exportação.
Alternativa E:
A parcela do produto da arrecadação da CIDE será destinada ao financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás.

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