Questão 1465620

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1465620

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade dos Atos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Com relação aos princípios básicos que regem os procedimentos licitatórios públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
De acordo com o princípio da impessoalidade, a conduta dos licitantes deve ser lícita e compatível com a moral, a ética e os bons costumes.
Alternativa B:
O princípio da celeridade vincula os licitantes e a administração pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor.
Alternativa C:
De acordo com o princípio da publicidade, qualquer interessado pode ter acesso às licitações públicas e ao respectivo controle, mediante divulgação dos atos praticados em todo o processo licitatório.
Alternativa D:
De acordo com o princípio da legalidade, todos os interessados devem receber igual tratamento, condição que garante a competição em todas as licitações.
Alternativa E:
De acordo com o princípio da isonomia, a administração deve tomar suas decisões com base em critérios objetivos previamente estabelecidos, o que afasta a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação.

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