Questão 1465558

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1465558

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo

Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O estrangeiro residente no Brasil pode ajuizar ação popular para anular ato administrativo lesivo ao patrimônio público.
Alternativa B:
Segundo a CF, é inviolável a imagem das pessoas, as quais têm assegurado o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente de violação de sua imagem.
Alternativa C:
O exercício do direito à liberdade de expressão intelectual independe de licença do poder público, exceto nos casos atentatórios aos bons costumes.
Alternativa D:
A inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada durante a noite, desde que tenha havido determinação judicial.
Alternativa E: De acordo com a CF, o crime de racismo, embora
imprescritível, é afiançável.

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