Questão
ID 1465423Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
A respeito da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), julgue os próximos itens.
É conferida ao governo estadual a titularidade dos serviços de saneamento básico, conforme a PNSB.