Questão
ID 1465420Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Considerando que a gestão integrada de resíduos sólidos constitui um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e que o alcance desse objetivo, entretanto, envolve questões de ordem política, técnica, legal e de participação dos atores envolvidos nas atividades de gerenciamento de resíduos sólidos, julgue os itens que se seguem.
Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos como agrotóxicos, pilhas, baterias e óleos lubrificantes têm a obrigação de implementar sistemas de logística reversa.