Questão 146537

De acordo com o art. 4° da LDB, dadas as afirmativas a respeito do dever do Estado na oferta de educação,

I. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.

II. O Estado deve garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente, na rede regular de ensino.

III. Alfabetização plena, a partir da Educação Infantil, como requisito indispensável para a efetivação dos direitos e dos objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos, com adaptações nos projetos pedagógicos, segundo a demanda da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

verifica-se que está/ão correta/s