Questão
ID 1465235Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Considerando o fragmento de texto acima e os diversos aspectos por ele suscitados, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o Código Florestal, a largura mínima da faixa de preservação nas margens dos rios — que consiste em área de preservação permanente — é de 50 m, contudo, o projeto de alteração do Código Florestal propõe alterações nessa delimitação espacial.