Questão
ID 1465165Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Considerando aspectos gerais acerca de legislação ambiental e urbanística e tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.
A obrigatoriedade constitucional de realização de plano diretor para cidades com mais de vinte mil habitantes é fator que contribui para o ordenamento do solo urbano e a compatibilização de interesses dos diversos segmentos sociais.