Questão
ID 1465158Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
À luz da legislação pertinente, julgue os próximos itens, relativos a parcelamento, uso e ocupação do espaço urbano e respectiva legislação, bem como a instrumentos de controle urbanístico.
As leis municipais de parcelamento, uso e ocupação do solo estão sujeitas às determinações dos planos diretores e de seus respectivos instrumentos de controle urbanístico.