Questão
ID 1465156Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Disposições Finais
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Com relação ao Decreto-lei nº. 3.365/1941, julgue os itens a seguir.
Esse decreto constitui importante mecanismo legislativo, com implicações significativas em áreas urbanas que abriguem grandes eventos, como, por exemplo, a Copa do Mundo de Futebol.