Questão
ID 1465085Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Julgue os itens seguintes, relativos à prevenção ao uso de álcool e de outras drogas.
No planejamento de políticas públicas preventivas ao uso de álcool e outras drogas e de atenção integral a adolescentes, os governos estaduais e municipais devem adotar medidas de restrição ao acesso a bebidas alcoólicas, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.