Questão
ID 1465072Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - Art. 19-I
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Julgue os itens de 79 a 87, referentes à política de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O pagamento de despesas para deslocamento de acompanhante de pacientes cuja doença não possa ser tratada no município de origem por falta de condições técnicas é um direito estabelecido em lei, independentemente de comprovação da necessidade de acompanhamento do paciente.