Questão
ID 1464962Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.
Isenções fiscais não se caracterizam como mecanismo de repasse de recursos públicos para as escolas privadas.