Questão
ID 1464938Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 9.424/1996 - Regulamentação do Fundef
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.
A Emenda Constitucional n.º 14/1996, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), destinou recursos exclusivamente a esse nível de ensino.