Questão
ID 1464930Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Julgue os itens a seguir, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O poder público, as instituições e os empregadores devem propiciar condições adequadas para que as crianças lactentes possam ser amamentadas por suas mães, excetuando-se para as crianças cujas mães estejam em restrição de liberdade, a fim de se evitar riscos.