Questão
ID 1464245Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
O número de formandos nos cursos que preparam docentes para os primeiros anos da educação básica — como Pedagogia e Normal Superior — caiu pela metade em quatro anos, segundo os últimos dados do Censo do Ensino Superior, realizado anualmente pelo MEC. De 2005 a 2009, os alunos que concluíram essas graduações foram de 103 mil para 52 mil, o que comprova o desinteresse dos jovens pela carreira. Houve queda também do número de graduandos em cursos de licenciaturas, que preparam professores para atuar no ensino médio e nos últimos anos do ensino fundamental.
O Estado de S.Paulo, 2/2/2011, p. A14 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da realidade social brasileira atual, principalmente aspectos referentes à educação, julgue os itens seguintes.
A educação básica, formada pela educação infantil e pelos ensinos fundamental e médio, segundo previsão constitucional, é obrigatória, sendo gratuita nas escolas mantidas pelo poder público. Nas instituições privadas, a gratuidade abrange os que, comprovadamente, não possam arcar com os custos da anuidade escolar.