Questão
ID 1464168Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Acerca da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.
A obrigação principal decorre da legislação tributária.