Questão
ID 1464167Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Residual
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes.
A competência residual é aquela que estabelece os tributos que a União tem poder de instituir, mesmo não estando no rol dos tributos listados na CF.