Questão
ID 1464162Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Isonomia Tributária
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais tributários.
O princípio da igualdade procura tratar os que estejam em situação equivalente e os que estejam em situação diferente da mesma forma.