Questão
ID 1464153Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes.
A instituição de contribuições sociais para custeio de servidores públicos estaduais, do DF e dos municípios é a única exceção encontrada na competência tributária especial da União.