Questão
ID 1464093Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
A partir do texto acima, julgue os itens a seguir, que versam acerca do fato gerador.
O texto acima traduz a regra contida no Código Tributário Nacional (CTN) de que a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.