Questão
ID 1463983Disciplina: Direito Tributário
Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.
O ICMS não incide sobre as exportações brasileiras; os créditos relativos às operações e prestações anteriores deverão ser estornados.