Questão
ID 1463895Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
Para uma obrigação ser tributo, é indispensável que seja cobrada por entes públicos ou por suas autarquias.