Questão
ID 1463731Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Ana, Promotora de Justiça vitalícia no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pretende participar de um curso organizado por órgão do Poder Judiciário da União, com duração de 6 (seis) dias úteis. Por tal razão, analisou a legislação de regência, a fim de verificar a possibilidade de ser afastada de suas funções regulares lembrando que, no início do mesmo ano, já usufruiu 3 (três) dias de afastamento para frequentar um curso organizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
Ao fim de sua análise, Ana concluiu corretamente que o afastamento