Questão 1463666 de Direito Ambiental - VUNESP 2013

Questão

ID 1463666

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei
n.º 12.305/2010, ao prever a responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida do produto,

Alternativa A: criou como instrumento de sua implementação o Cadastro
Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, no
qual devem ser, obrigatoriamente, incluídas as pessoas
jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer
fase do seu gerenciamento.
Alternativa B: identificou como um de seus objetivos compatibilizar
interesses entre os agentes econômicos e sociais e os
processos de gestão empresarial e mercadológica com
os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis.
Alternativa C: pretendeu que o mercado desenvolva produtos com
menores
impactos à saúde humana e à qualidade
ambiental
em seu ciclo de vida, inclusive utilizando
produtos, cuja matéria prima seja nacional.
Alternativa D: teve como um dos objetivos proibir a importação de
resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de
resíduos sólidos cujas características causem dano ao
meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade
vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reúso,
reutilização ou recuperação.
Alternativa E: impôs ao poder público estadual a instituição de incentivos
econômicos aos consumidores que participem do
sistema de coleta seletiva, na forma da lei.