Questão 1463650

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 1463650

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

No que se refere ao estudo prévio de impacto ambiental, é
correto afirmar:

Alternativa A: é constitucional norma legal que dispense a elaboração
do EIA/RIMA no caso de áreas de florestamento ou
reflorestamento
para fins empresariais.
Alternativa B: é constitucional lei estadual que submeta o relatório de
impacto ambiental – RIMA – ao crivo de comissão permanente
e específica da Assembleia Legislativa.
Alternativa C: será nula a licença ambiental concedida sem a sua realização,
pois é obrigatório quando a atividade ou a obra
for potencialmente causadora de significativa degradação
ambiental.
Alternativa D: deve ser realizado por profissionais legitimamente capacitados,
às expensas do órgão ambiental expedidor da
licença ambiental, estando sujeito às sanções administrativas,
civis e penais pelas informações prestadas no
RIMA.
Alternativa E: a audiência pública, quando nesse estudo realizada,
vinculará o órgão consultivo que irá decidir, ao final, o
procedimento
administrativo.