Questão
ID 1463647Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
A natureza jurídica do direito à saúde, prevista na Constituição
Federal, e a atuação da assistência à saúde prestada
por empresas privadas em relação à assistência pública são,
respectivamente,
Federal, e a atuação da assistência à saúde prestada
por empresas privadas em relação à assistência pública são,
respectivamente,