Questão 1463634

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 1463634

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE ES

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público
do Estado do Espírito Santo, o Conselho Superior do Ministério
Público

Alternativa A: fará realizar a eleição dos seus membros, mediante voto
obrigatório, plurinominal e aberto, na data da abertura
do Ano Judiciário.
Alternativa B: será integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, que o
preside, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público,
únicos membros natos, e por três Procuradores de Justiça
eleitos pelos membros ativos da Instituição.
Alternativa C: deverá indicar um Conselheiro e um Suplente para integrar
a Comissão de Concurso de ingresso na carreira do
Ministério Público.
Alternativa D: tem como uma das suas competências autorizar o afastamento
de membro do Ministério Público para participar
de pleito eleitoral, na forma da lei.
Alternativa E: terão seus integrantes eleitos para um mandato de dois
anos, permitida uma reeleição consecutiva.