Questão 1463631

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1463631

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Considerando as regras de repartição de competências constitucionais,
pode-se afirmar que legislar sobre: (i) trânsito e
transporte; e (ii) responsabilidade por dano ao meio ambiente,
ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético,
histórico, turístico e paisagístico; cabe, respectivamente,

Alternativa A: à União, aos Estados e ao Distrito Federal, de forma
concorrente; e aos Estados, de forma suplementar.
Alternativa B: aos Estados, de forma suplementar; e à União, aos Estados
e ao Distrito Federal, de forma concorrente.
Alternativa C: à União de forma privativa; e à União, aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios, por competência
comum.
Alternativa D: aos Municípios, de forma suplementar; e à União de
forma privativa.
Alternativa E: à União de forma privativa; e à União, aos Estados e ao
Distrito Federal, de forma concorrente.

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