Questão 1463627

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1463627

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Sobre a liberdade religiosa, é correto afirmar:

Alternativa A: a imunidade tributária em favor das entidades religiosas
alcança os imóveis de sua propriedade isentando-as do
IPTU, mas não as isentam desse tipo de tributo se o
mesmo imóvel estiver alugado.
Alternativa B: a liberdade de religião não inclui a liberdade de organização
religiosa, estando o poder público autorizado a
impor a igualdade de sexos em entidades que internamente
não a contemplem.
Alternativa C: o STF já decidiu que a proteção constitucional das entidades
religiosas se estende às seitas religiosas e também
à maçonaria.
Alternativa D: a exibição de crucifixo ou de imagens sagradas em lugares
públicos é vedada pela Constituição, tendo em vista
que os princípios que regem o Estado laico não admitem
essa conduta.
Alternativa E: os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades
de cunho religioso estão abrangidos pela garantia
constitucional da imunidade tributária.