Questão 1463625

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1463625

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Requisitos da Celebração

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Com relação à capacidade para o casamento, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendo-se contrair
casamento com idade inferior para evitar imposição
ou cumprimento de pena criminal.
Alternativa B: A ausência de regular autorização para celebração do
casamento é causa de nulidade absoluta.
Alternativa C: Celebrado o casamento mediante autorização judicial,
os cônjuges podem eleger o regime de bens que julgarem
mais conveniente.
Alternativa D: A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de
autorização de um dos pais, sob pena de anulação.
Alternativa E: O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipótese
de cessação da incapacidade.